Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 17:45

CEF não é culpada por dano em casa lotérica

Consumidor afirmou que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:40

Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada

A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:33

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:27

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a
Legislação » Leis Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:29

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Agosto de 2025 - 12:27

Infarto garante isenção de Imposto de Renda?

Infarto não garante isenção de IR ou benefícios. Apenas casos de cardiopatia grave, com critérios clínicos específicos, podem assegurar esse direito
Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Agosto de 2025 - 11:15

Infarto garante isenção de Imposto de Renda?

Especialista explica por que o diagnóstico de cardiopatia grave exige critérios técnicos rigorosos
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:41

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:26

Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado

A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:24

Trabalhador demitido acusado de fumar maconha consegue reverter justa causa

A empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:27

Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:52

A constante sensação do terror

O sentimento que aflige diariamente a sociedade e que tem tornado o dia-a-dia sufocante, trazendo apreensão e violação grave aos direitos humanos.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02

Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 25508

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Consumidor afirmou que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança

A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a

importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Infarto não garante isenção de IR ou benefícios. Apenas casos de cardiopatia grave, com critérios clínicos específicos, podem assegurar esse direito

Especialista explica por que o diagnóstico de cardiopatia grave exige critérios técnicos rigorosos

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.

A empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

O sentimento que aflige diariamente a sociedade e que tem tornado o dia-a-dia sufocante, trazendo apreensão e violação grave aos direitos humanos.

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

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